Nesta quinta-feira (9), o presidente em exercício da Fecomércio AM, Aderson Frota, esteve em reunião com o governador do AM, Wilson Lima, para discutir demandas que visam contribuir com a classe empresarial, neste momento de retomada das atividades econômicas. Participaram do encontro, representantes de entidades de classe, os secretários de Fazenda (Sefaz AM), Alex Del Giglio, e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Jório Veiga.
Entre as alternativas propostas pelo Governo para auxílio aos empresários, destacam-se:
- Estarão isentas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) as mercadorias/produtos que atendem à área da saúde no combate à Covid-19;
- Restituição, em até 90 dias, dos impostos pagos a maior;
- Ajuste pela Sefaz AM nas Margens de Valor Agregado (MVA), pois algumas se encontram acima da capacidade de venda pelas empresas;
- Mercadorias não serão mais bloqueadas às sextas-feiras, com o intuito de reabastecer os estoques das empresas;
- Ajustes no Sistema de Substituição Tributária;
- As consultas à Sefaz serão realizadas via chat ou email e não só presencial;
- Está sendo estuda pela Sefaz AM, a concessão de anistias fiscais.
Do lado empresarial, a Fecomércio AM acrescentou as seguintes propostas:
- Os contêineres com mercadorias compartilhadas de empresas não devem ser bloqueados integralmente. As empresas sem débito com a Sefaz AM devem ter suas mercadoras liberadas, ficando retidas somente as das empresas que não estão com os encargos em dia;
- O setor de turismo, um dos mais impactados pela pandemia, precisa de ajuda do Estado. Um dos pontos de destaque é a revisão temporária do modelo de cobrança de tarifa energética. Em vez de utilizar a demanda contratada, usar um método de cobrança compatível com o esvaziamento dos hotéis em decorrência da crise. A rede hoteleira também precisa, urgentemente, de uma compensação via ICMS;
- No que tange ao ICMS, para os empresários que não recolheram o imposto no período da crise, a multa de 20% precisa ser revista, pois está descolada da realidade, na qual muitos empresários tiveram redução brusca na receita e ficaram paralisados por semanas. A taxa básica de juros, Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), por exemplo, está em 2,25%. Necessário rever com urgência o valor da multa por atraso no recolhimento do ICMS;
- Outra proposta apresentada é o alinhamento com a Confederação Nacional do Comercio (CNC), como forma de compartilhamento de informações e melhores práticas entre as entidades e Federações do Comércio de outros estados brasileiros.
Todas estas demandas da classe empresarial são factíveis, pois o estado de excepcionalidade flexibiliza as concessões do Estado aos agentes econômicos, com o intuito de evitar o agravamento do cenário econômico proveniente da calamidade pública.
Em relação ao encontro, o presidente da Fecomércio AM reconheceu o empenho e o compromisso do governador em reduzir os impactos da crise sanitária na economia.
“Naquele momento era preciso, realmente, ter muita boa vontade, muita serenidade para conduzir as coisas pelo caminho mais correto possível. Nós queremos agradecer a sua sensibilidade, empenho, atenção e carinho com o segmento comercial e de serviços”, destacou Aderson Frota.