Por Dr. Max Cohen, economista da Fecomércio-AM
A arrecadação do ICMS no Amazonas tem emitido sinais claros de desaceleração ao longo do segundo semestre de 2025, particularmente no segmento do comércio e serviços, que responde por 53,9% do total arrecadado, enquanto a indústria representa 46,1%. Todos os números apresentados neste artigo estão expressos em valores reais, isto é, já descontada a inflação pelo IPCA. Em termos simples, valores reais mostram se o Estado está arrecadando mais ou menos em poder de compra efetivo, e não apenas em valores nominais inflados pelos preços, permitindo uma leitura mais precisa da dinâmica econômica.
No acumulado de janeiro a novembro de 2025, o ICMS do comércio e serviços, informado pela Secretaria de Estado da Fazenda, somou R$ 8,28 bilhões, contra R$ 8,65 bilhões no mesmo período de 2024, o que representa uma queda real de -4,2%. Esse resultado confirma a tendência de enfraquecimento observada ao longo do ano e indica que a base tributável do setor está se contraindo em termos reais. Em outubro, o movimento já era negativo: o acumulado até o mês atingiu R$ 7,52 bilhões, frente a R$ 7,78 bilhões em igual período do ano anterior, com retração real de -3,4%. A previsão para 2025 é que ano feche em -4,0%, aproximadamente, com uma arrecadação média de R$9,09 bilhões, dentro de um intervalor de confiança de R$8,96 a R$9,22 bilhões.
As comparações interanuais mensais reforçam o sinal de alerta. Em outubro, a arrecadação do ICMS do comércio e serviços foi 10,0% inferior à de outubro de 2024 e, em novembro, a queda se aprofundou para -12,3%. Mesmo com oscilações pontuais na margem em meses anteriores, esses resultados mostram que a desaceleração não é episódica, mas consistente, refletindo menor volume de transações tributadas e perda de dinamismo da atividade econômica ligada ao consumo.
Os dados de atividade do IBGE ajudam a explicar esse comportamento da arrecadação. O volume de vendas do comércio varejista no Amazonas caiu -1,0% entre setembro e outubro e -1,2% na comparação anual, enquanto o crescimento acumulado em 12 meses desacelerou para 1,6%. No varejo ampliado, que inclui segmentos mais sensíveis ao crédito, a retração mensal foi de -0,5%, com queda de -1,3% frente a outubro de 2024. E a variação acumulada em 12 meses regrediu para 2,4%. Esse enfraquecimento das vendas impacta diretamente a arrecadação do ICMS, que responde de forma quase imediata ao desempenho do faturamento real.
Do lado das famílias, o consumo segue sustentado pelo mercado de trabalho, mas encontra limites importantes. A intenção de consumo permanece em patamar favorável, porém o consumo atual desacelera e o acesso ao crédito se deteriora, especialmente para compras parceladas, em um contexto de taxa Selic em 15%, patamar historicamente elevado. Juros nesse nível encarecem o crédito, reduzem a aprovação de financiamentos e inibem novas concessões, sobretudo para famílias mais endividadas. Esse ambiente restringe o consumo de maior valor agregado e reduz o volume de operações tributadas, afetando diretamente a arrecadação do ICMS, mesmo com inflação mais comportada.
Esse quadro é agravado pelo elevado endividamento das famílias manauaras. Mais de 87% estão endividadas, quase metade possui contas em atraso e 35,1% comprometem mais de 50% da renda com dívidas, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o que limita fortemente o consumo discricionário no curto prazo. Para os empresários, os sinais de alerta do ICMS indicam que o futuro imediato tende a ser de crescimento mais fraco e seletivo – uma economia em desaceleração, exigindo estratégias focadas em eficiência operacional, gestão rigorosa de custos, cuidado com estoques e adaptação a um consumidor financeiramente mais pressionado.