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Termo de Uso

O respectivo Termo de Uso (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS, localizado pelo endereço eletrônico http://www.fecomercio-am.org.br (doravante, “Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS”, ou simplesmente “FECOMÉRCIO AMAZONAS”), de titularidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas, (doravante, “Fecomércio Amazonas”), que busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, "Serviços") disponibilizados pelo mesmo.

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário

1.1. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo FECOMÉRCIO AMAZONAS, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, com a Política de Privacidade, bem como com os Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo FECOMÉRCIO AMAZONAS de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo FECOMÉRCIO AMAZONAS, dependendo dos Serviços .

1.2. Por outro lado, determinados Serviços do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS estão submetidos a regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.

1.3.Demais avisos e instruções publicados pelo FECOMÉRCIO AMAZONAS, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

1.4. O FECOMÉRCIO AMAZONAS se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Específicos, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do FECOMÉRCIO AMAZONAS, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS.

2. Acesso e Utilização dos Serviços

2.1. O Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita, salvo em alguns Serviços oferecidos pelo mesmo e/ou por terceiros que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos Termos Específicos.

2.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”). Porém, o FECOMÉRCIO AMAZONAS também oferece alguns Serviços onde se requer ao Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso (considerados “Serviços Fechados”).

2.3. Para acessar os Serviços Fechados o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo ao FECOMÉRCIO AMAZONAS ou a terceiros.

2.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

2.5. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pelo FECOMÉRCIO AMAZONAS, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

  - não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS, inclusive por meio de meios automatizados, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado FECOMÉRCIO AMAZONAS;
  - não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS;
-  não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado com o FECOMÉRCIO AMAZONAS;

2.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo de o FECOMÉRCIO AMAZONAS não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as conseqüências, tais como perda, dano ou prejuízo que o FECOMÉRCIO AMAZONAS e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.

3. Privacidade do Usuário

3.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo FECOMÉRCIO AMAZONAS encontram-se na Política de Privacidade do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas  e por seus parceiros, que são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

4.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao FECOMÉRCIO AMAZONAS Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo FECOMÉRCIO AMAZONAS.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

5.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS é por sua integra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o FECOMÉRCIO AMAZONAS não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.

5.2. Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, o FECOMÉRCIO AMAZONAS não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS e de seus Serviços. Na oportunidade, o FECOMÉRCIO AMAZONAS poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Portal e de seus Serviços, mais nunca poderá garantir que o uso do Portal e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou no Portal serão corrigido.

5.3. Infalibilidade - O FECOMÉRCIO AMAZONAS também não garante a utilidade do Portal e de seus Serviços para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os Usuários poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS assim como as referentes aos seus Serviços. Desta forma o FECOMÉRCIO AMAZONAS se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído a qualquer título ao Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS e aos seus Serviços, e a sua falibilidade.

5.4. Vírus - O FECOMÉRCIO AMAZONAS não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados. Desta forma o FECOMÉRCIO AMAZONAS se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.

5.5. Conteúdos - O FECOMÉRCIO AMAZONAS não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros por meio do Portal. Desta forma o FECOMÉRCIO AMAZONAS se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:

- descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;
- dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do Portal.

 

5.6. Opiniões e Comentários - O FECOMÉRCIO AMAZONAS, assim como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas, não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS e/ou da Record. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo FECOMÉRCIO AMAZONAS e/ou pela Record. O FECOMÉRCIO AMAZONAS se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.

5.8. O FECOMÉRCIO AMAZONAS coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, "Páginas Externas"), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.

5.9. Ferramenta de Busca - Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o FECOMÉRCIO AMAZONAS não pode controlar, e não controla, tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade o FECOMÉRCIO AMAZONAS alerta que em tais resultados podem aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.

5.10. Páginas Externas - O FECOMÉRCIO AMAZONAS não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

5.11. Controle de Uso - O FECOMÉRCIO AMAZONAS não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no Portal, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o FECOMÉRCIO AMAZONAS não garante que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Logo o FECOMÉRCIO AMAZONAS não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o FECOMÉRCIO AMAZONAS se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.

5.12. Dados Pessoais - O Usuário para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS, o mesmo deverá fornecer previamente ao FECOMÉRCIO AMAZONAS certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados tudo em conformidade com o disposto na Política de Privacidade do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS.

5.13. Segurança - O FECOMÉRCIO AMAZONAS adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter conciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.

5.14. “Cookies” - O FECOMÉRCIO AMAZONAS pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do Portal. Os "cookies" que podem ser utilizados nas páginas web do Portal, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que o FECOMÉRCIO AMAZONAS reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do Portal, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pelo FECOMÉRCIO AMAZONAS. Ocorre que, em tal hipótese, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um registro. Os "cookies" que são utilizados nas páginas web do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS podem ser instalados pelo FECOMÉRCIO AMAZONAS, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros prestadores de serviço.

5.15. AVISO - "O Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção através de mensagem de texto, e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos. Todas as campanhas promocionais e/ou concursos culturais do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS são divulgados apenas por meio das páginas sob o domínio www.fecomercio-am.org.br".

6. Suspensão e Cessação dos Serviços

6.1. Se reserva o direito ao FECOMÉRCIO AMAZONAS de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.

6.2. Prazo - A duração da prestação de serviços do Portal FECOMÉRCIO AMAZONAS é indefinida. No entanto, o FECOMÉRCIO AMAZONAS se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de Portal e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.

7. Lei Aplicável

7.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de MANAUS, Estado do Amazonas, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

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